Direito de rescisão para consumidores da UE
Se estiver a celebrar este contrato na qualidade de consumidor residente na União Europeia, tem o direito de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. O prazo de rescisão expira 14 dias após o dia em que você, ou um terceiro por si indicado (que não seja a transportadora), tomar posse física dos bens.
Para exercer o seu direito de revogação, deve utilizar a nossa função eletrónica «Rescindir o contrato», disponível no rodapé (parte inferior da página) do nosso site, clicando na ligação intitulada: «Retirar o consentimento».
Efeitos da rescisão
Se rescindir este contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais económico por nós oferecido). Podemos efetuar uma dedução no reembolso correspondente à perda de valor de quaisquer bens fornecidos, caso essa perda resulte de um manuseamento desnecessário da sua parte.
Efetuaremos o reembolso sem demora injustificada e, o mais tardar:
(a) 14 dias após a data em que recebermos de si quaisquer bens fornecidos, ou
(b) (se for anterior) 14 dias após a data em que apresentar provas de que devolveu os bens, ou
(c) se não tiverem sido fornecidos bens, 14 dias após a data em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato.
Custos de devolução
Tenha em atenção que o consumidor deve suportar os custos diretos da devolução dos produtos.
Exceções ao direito de rescisão
O direito de rescisão não se aplica a:
O fornecimento de produtos fabricados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados.
O fornecimento de produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.